O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é uma das peças fundamentais no encerramento contratual de um empregado. Seu objetivo é proporcionar um tempo de recuperação para que tanto a empresa quanto o funcionário se estruturem para uma rescisão de contrato de trabalho. Esse período busca garantir a ambas as partes a oportunidade de se prepararem para a transição, seja buscando um novo emprego, seja organizando um novo processo de recrutamento e seleção. Neste artigo vamos abordar um pouco sobre alguns aspectos do aviso prévio, trazendo uma noção geral de seus aspectos na prática. O que você vai ler neste post: Aviso prévio O que é o aviso prévio? Se trata da comunicação antecipada, feita pelo empregador ao empregado, ou vice-versa, informando sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho. Ele serve para que ambas as partes tenham tempo para se preparar para a saída do empregado ou para a busca de um novo emprego. Quando é devido o aviso prévio? É devido nas situações de dispensa sem justa causa, pedido de demissão, rescisão contratual, extinção da empresa, culpa recíproca ou acordo entre empregado e empregador. Modalidades de aviso prévio Trabalhado, em que o empregado executa suas atividades na empresa normalmente durante esse período;Indenizado, quando a empresa decide que o empregado não trabalhará neste período, mas recebe a remuneração correspondente. O aviso prévio conta como tempo em carteira? O período de aviso prévio é considerado tempo de serviço para todos os efeitos legais, sendo incluído na baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Qual o tempo de duração do aviso prévio? Geralmente tem uma duração mínima de 30 dias. Redução de horário para empregados demitidos O empregado demitido sem justa causa pode optar por reduzir 2 horas diárias na jornada de trabalho ou 7 dias corridos durante o aviso prévio trabalhado. Se o funcionário demitido arrumar outro emprego? Se o funcionário demitido sem justa causa encontra outro emprego durante o período de aviso prévio, ele pode ser liberado do cumprimento do aviso, desde que prove devidamente o novo emprego. Se a empresa não quiser que o funcionário cumpra o aviso prévio? A empresa pode optar pelo aviso prévio indenizado, onde o empregado não trabalha, mas recebe o salário integral. Se o empregado não quiser cumprir o aviso prévio? O empregado pode ser obrigado a indenizar o empregador. Essa indenização corresponde ao valor de sua remuneração no período de aviso prévio não cumprido. É possível a reconsideração da rescisão contratual durante o aviso prévio? Sim, desde que ambas as partes concordem. E se o empregado cometer falta grave durante o aviso prévio? Perde o direito ao restante do prazo e às demais verbas rescisórias, exceto em casos de abandono de emprego. Quando é devido o aviso prévio? O aviso prévio é devido em diversas situações, incluindo a dispensa sem justa causa, o pedido de demissão, a rescisão contratual, a extinção da empresa, casos de culpa recíproca ou acordo entre empregado e empregador. Modalidades de aviso prévio Pode ser cumprido, ou seja, o empregado continua trabalhando durante o período de aviso prévio, ou pode ser indenizado, no qual o empregado deixa de trabalhar, mas recebe a remuneração correspondente. O aviso prévio conta como tempo em carteira? O período de aviso prévio é considerado tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e contagem do prazo prescricional. Qual o tempo de duração do aviso prévio? O tempo de duração do aviso prévio varia de acordo com a situação específica do empregador e do empregado. Na maioria dos casos, o aviso prévio tem uma duração mínima de 30 dias. Qual será o valor do aviso prévio? O valor do aviso prévio é calculado com base na remuneração recebida pelo colaborador, incluindo todos os benefícios que possui direito, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, férias proporcionais, gratificações e porcentagens. Redução de horário para empregados demitidos O empregado demitido sem justa causa tem o direito de optar por uma redução de 2 horas diárias na jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado ou 7 dias corridos. Essa redução de horário tem por finalidade permitir que o empregado possa se organizar melhor para a sua próxima etapa profissional, seja buscando um novo emprego ou se preparando para uma mudança de carreira. Se o funcionário demitido sem justa causa arrumar outro emprego durante o aviso prévio Se um funcionário demitido sem justa causa encontra outro emprego durante o período de aviso prévio, ele pode ser liberado do cumprimento do aviso, sem que isso afete sua rescisão, desde que prove devidamente o novo emprego. A função do aviso prévio é conceder ao empregado tempo para encontrar uma nova colocação. Portanto, se o empregado já assegurou um novo emprego, ele não é obrigado a completar o restante do aviso prévio, e a empresa não pode deduzir os dias não trabalhados do seu salário. O mesmo princípio se aplica ao dever de pagamento do aviso prévio por parte do empregador. Uma vez que o funcionário não irá trabalhar durante o período restante do aviso prévio, a empresa fica dispensada de pagar por esses dias não trabalhados. Isso ocorre porque, nessa situação, o empregado é liberado do cumprimento do restante do aviso prévio sem sofrer deduções, e o empregador também fica liberado do pagamento pelos dias não trabalhados. Exemplo prático João foi demitido sem justa causa de seu emprego e recebeu um aviso prévio de 30 dias. Durante esse período, João procurou ativamente por um novo emprego e, após duas semanas, conseguiu uma oferta em outra empresa. Ele aceitou a oferta e informou seu antigo empregador, apresentando o contrato de trabalho assinado como prova. Nesse caso, João pode ser liberado do cumprimento dos 15 dias restantes do aviso prévio, sem que haja desconto em sua rescisão. A empresa não pode deduzir os dias não trabalhados do seu salário. Da mesma forma, o empregador está dispensado de pagar pelos 15 dias não trabalhados, pois João conseguiu outro emprego